Relativização da coisa julgada.

A coisa julgada é, em suma, a decisão judiciária definitiva, da qual não cabe recurso, nem sequer ação rescisória, sendo irretratável. O art. 5°, XXXVI da CF elucida que: “A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. A importância desta diretriz é soberba, pois é protegido como cláusula pétrea em nossa Constituição. Desta forma ainda não existe uma formula positivada de alteração da coisa julgada depois de transcorrido o tempo da ação rescisória. O instituto da coisa julgada é fundamentado no princípio da segurança jurídica que dá as sentenças definitivas força de lei, trazendo a imutabilidade. A doutrina entende o princípio da proporcionalidade como equalizador entre as matérias de Direito, o qual traria um termo justo que mesmo em face de outros princípios, para evitar “exageros”. O cerne da questão é a possibilidade de se modificar a coisa julgada não só do princípio da proporcionalidade, mas também de outros princípios fundamentais, como o princípio que o direito existe para promover a justiça como fim.
A análise de uma possível relativização da coisa julgada chega com maior veemência pela utilização do exemplo que a doutrina usa para dar base à tese da "relativização", o respectivo exemplo é o da ação de investigação de paternidade, cuja sentença, transitada em julgado, declarou que o autor não é filho do réu (ou o inverso), vindo posteriormente um exame de DNA a comprovar o contrário. Diante disso, e para tornar possível a rediscussão do que foi afirmado pela sentença transitada em julgado, argumenta-se que a indiscutibilidade da coisa julgada não deverá prevalecer sobre a realidade comprovada, e que sendo assim necessita ser possível rever a conclusão formada. Mais do que prevalecer sobre a realidade, prevalecer sobre a justiça, a finalidade do Direito.
Em favor da "relativização" da coisa julgada, argumenta-se a partir de três princípios: o da proporcionalidade, o da legalidade e o da instrumentalidade. No exame desse último, sublinha-se que o processo, quando visto em sua dimensão instrumental, somente tem sentido quando o julgamento estiver pautado pelos ideais de Justiça e adequado à realidade. Em relação ao princípio da legalidade, afirma-se que, como o poder do Estado deve ser exercido nos limites da lei, não é possível pretender conferir a proteção da coisa julgada a uma sentença totalmente alheia ao direito positivo. Por fim, no que diz respeito ao princípio da proporcionalidade, sustenta-se que a coisa julgada, por ser apenas um dos valores protegidos constitucionalmente, não pode prevalecer sobre outros valores que têm o mesmo grau hierárquico. Admitindo-se que a coisa julgada pode se chocar com outros princípios igualmente dignos de proteção, e com a realidade dos fatos> Em minha singela opinião, concluo que mesmo em detrimento a segurança jurídica, a relativização da coisa julgada deve ser praticada, sempre que esteja diante de outro valor merecedor de agasalho. Em destaque em face a VERDADE, que é o que mais se aproxima do axioma do Direito que é a Justiça.

O hebdomadário www.livitavares.blogspot.com

Procurando prover uma melhor organização ao blog, a fim de que não se torne enfadonho, com postagens próximas umas as outras, ou em contraste, se torne tedioso, passando grandes períodos entre postagens, foi realizada uma enquete aqui no blog. Após apurar a votação, e analisar a virtude Aristotélica do meio termo como o ideal, decidi que as postagens serão semanais, como prognostica o título do post. Desculpo-me aos assíduos leitores pela atual tardança de novas postagens. A paralisação se deu devido problemas com meu notebook, e também por estar em viagem, resolvendo algumas coisas concernentes ao meu futuro profissional. Ambiciono ainda nesta semana postar algo novo, e manter o acordo semanário de postagens no blog. Sinto-me lisonjeado pelas visitas e comentários neste blog. Almejo intensamente poder retribuir o prestígio de vocês com postagens que possam trazer válidas reflexões as nossas vidas.

O equívoco da repressão às drogas.

Esse artigo é uma investida contra um velho e grande tabu social, desde já aguardo as mais severas críticas, e peço que se sintam bastante a vontade para fazê-las. Faço das minhas palavras as de Winston Churchill quando disse: "O que eu espero senhores, é que depois de um razoável período de discussão, todos concordem comigo”.
Meu posicionamento em relação às drogas é simplesmente esdrúxulo, e aparentemente incompatível com minha religião e caráter. Até mesmo como profissional do direito, apoiar a legalização da venda e consumo de narcóticos é visto de forma bizarra, visto o conservadorismo que se espera da classe intelectual desse país. Entendo que a repressão as drogas, preceito que continua sendo pregado e seguido pela população e por governos de todo o mundo, para mim, não passa de um grande equívoco por parte de todos os seus opositores, sejam intelectuais, populares ou governos.
A primeira razão que me fez questionar e, por conseguinte aderir à legalização das drogas foi um princípio constitucional que está enraizado em todas as legislações sob o estado democrático de direito. É o direito inalienável da pessoa humana. Essa liberdade que é inerente a cada indivíduo, o “livre arbítrio jurídico”, pois nesse princípio repousa o direito de cada um fazer o que lhe convier com sua vida, inclusive consumir drogas. O limite dessa liberdade não é de caráter individual e sim coletivo. Qualquer um que ouse ceifar a própria vida, e não consiga, não será punido por isso. Desde o uso de uma arma de fogo até ao “suicídio mascarado” (cigarro entre outros nocivos) não são proibidos, apenas se proíbe em face de outros, a exemplo do incentivo ao suicídio e fumar em locais públicos. Em suma, a vida, juridicamente falando, pertence somente a você. Faça dela o que bem entender, se quer consumir drogas, o Estado não deveria impedir, assim como Deus (para aqueles que crêem) também não impede tal comportamento.
O segundo ponto que me faz pensar na liberação das drogas como algo correto a ser feito (não digo bom), é que o mundo parece não entender que sempre existirão consumidores para as drogas, assim sempre haverá quem forneça a mercadoria, isso é um princípio básico da economia capitalista. Isso jamais irá mudar, e a postura atual gera o narcotráfico, pois enquanto houver proibição haverá igualmente o narcotráfico. A procura pelas drogas é colossal, outrossim, o mercado também necessita ser. O narcotráfico necessitando domar as barreiras legais vai vencendo fronteiras, formando uma “bola de neve”, uma cadeia de corrupção, que atinge a polícia, a justiça, e até mesmo a política (não sei porque coloquei “até mesmo”).
Em verdade digo, não há nenhuma sociedade que tenha conseguido extinguir o consumo de drogas e também o narcotráfico. Acredito que a alternativa, a grosso calibre, (longe de ser uma solução) seja a que foi proposta pelo Falecido Senador Jefferson Péres, de que se deve abrir o mercado a legalização das drogas, sendo elas devidamente taxadas, a fim de reverter às contribuições para fundos de prevenção ao consumo de drogas e de recuperação dos dependentes. Por fim, gostaria de relembrar a célebre citação de Winston Churchill que traduz meu desejo aqueles que acabaram de ler esse artigo: "O que eu espero senhores, é que depois de um razoável período de discussão, todos concordem comigo”.

Palavras não ditas.

Passamos a maior parte de nossas vidas falando coisas que não queremos, dizemos coisas que não somos, sempre nos esforçamos para encobrir cada verdade que existe no nosso ser. Para justificar tal assertiva vou narrar um fato de minha infância. Quando criança, memoro de um dia que recebemos a visita de um senhor. Minha mãe me advertiu que não me aproximasse dele, pois ele falava cuspindo, e ela não gostava quando ele nos visitava em razão disso. Quando ele chegou a nossa casa, meu irmão quis sair do quarto e eu o adverti (em voz alta). “Não vá para lá (sala), pois o senhor que está com Mainha fala cuspindo e ela disse que ele vai nos cuspir todinho”. A casa era mui pequena e o homem ouviu tudo. O intento da história não é repreender a atitude de minha mãe e mostrar o evento como uma lição para ela, tampouco uma historieta para se dizer o jargão: “cada uma que criança apronta”. No relato, em suma, vemos a verdade, o real sentimento acerca da visita e a tentativa de encobrir isso. Obviamente fui castigado pelo ocorrido, e o castigo advindo não foi nada mais do que parte do treinamento que todos recebemos quando crianças. Somos treinados para esconder a realidade sob uma superfície de fingimentos e falsa educação. Não me entendam mal ao tocar nesse assunto, não sou nenhum extremista que está propondo um mundo onde todos devem agir e falar de forma irresponsável, olvidando os princípios de respeito que são essências para a vida em sociedade. O assunto aqui foi tratado devido à carência de sinceridade, e a minha inquietude atual em busca de vivenciá-la de forma ativa e passiva. Não consigo conter minha necessidade de ouvir palavras verdadeiras e sinceras, e igualmente me sentir liberto para também agir deste modo. Quantas vezes estamos ao lado de quem amamos, sejam pais, irmãos, familiares, amigos, ou até mesmo pessoas que acabaram de chegar a nossas vidas, só que mesmo tendo sentimentos louváveis por essas pessoas não conseguimos dizer o quanto são importantes, o quanto os amamos. É triste saber que as mais importantes palavras são ditas de forma escancarada apenas quando não se pode ouvi-las, no desabafo solitário dentro de um quarto ou no pior caso, nas cerimônias fúnebres. Até escrever se tornou uma forma ilusória de relacionamento, a escrita não tem ou apenas deixou de ter o poder da voz. Antes que os escritores se ofendam com tal assertiva, aqui vai a justificativa. Dia após dia recebo dezenas de “beijos”, “eu te amo”, “eu te adoro”, por orkut, e-mail’s, sms’s e demais formas escritas. Ocorre que quando encontro essas pessoas que me escreveram, delas recebo apenas um “oi” encabulado. Até a escrita, forma clássica de expressar o mais nobre dos sentimentos, se tornou vítima do cárcere dos sentimentos. Eu já me decidi, vou tentar superar a cultura social da hipocrisia e do aprisionamento dos sentimentos, tenho tentado a cada ser mais verdadeiro. Não é fácil, contudo já experimento algum progresso advindo dessa opção que já assumi há algum tempo. Por fim, aconselho você a experimentar essa atitude também. Pelo menos nesta esfera minha vida tem sido melhor após tal decisão.